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  • Libros de autor by Márcio Teixeira Bittencourt

    As varas especializadas com competência para as matérias agrária, ambiental e minerária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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    As varas especializadas com competência para as matérias agrária, ambiental e minerária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
    Márcio Teixeira Bittencourt